Projeto de Monografia

1. INTRODUÇÃO
   
   
    
   
    

A licitação garante a observância do princípio constitucional da isonomia conforme o Artigo 37, da Constituição da República Federal do Brasil: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (BRASIL, CF, 1988, p g28).

Da mesma forma que quando pretende-se realizar algum negócio, buscam-se a proposta mais vantajosa para si, da mesma forma que a Administração Direta (União, Estado, Distrito Federal e Município) e da Administração Indireta (Autarquia, Empresas Publicas de Economia Mista e Fundações Publicas), para qualquer tipo de negocio a contratar é necessário certo procedimento administrativo, conhecido como Licitação.

 

 

1.1 Objeto em Estudo

 

 

Diante do exposto é relevante demonstrar o conceito e objetivos que regem a Licitação e de maneira objetiva demonstrar a licitação como sendo um procedimento administrativo seletivo e prévio, destinando a selecionar a melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Publica.

 

 

1.2 Objetivo do Estudo

 

 

O exposto deste trabalho é demonstrar a importância do processo licitatório na contabilidade publica, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

 

 

1.3 Relevância do Tema

 

 

A definição de Celso Antônio Bandeira de Mello (São Paulo: 2007; Pág.12) , revela a real importância dos princípios e conceito da licitação, a seguir:

 

"Pode-se conceituar licitação da seguinte maneira: é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados".

 

Portanto a licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo, porém maior parte da população ou até mesmo alguns membros do legislativo desconhece tais procedimentos, assim não atento ao processo licitatório, acabam não averiguando o desvio de conduta.

 

 

1.4 Metodologia do Trabalho

 

 

Para realização deste trabalho será utilizado o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, e assim, obter condições para conceituar e analisar licitações, demonstrando os procedimentos prévios do processo, as modalidades de licitação, os atos de julgamento, classificação, adjudicação e homologação realizando uma análise de legislação.

Pretende-se encerrar este trabalho relatando a importância da licitação na contabilidade publica, sua escrituração e demonstrações contábeis.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 

 

BITTENCOURT. Licitação Passo a Passo. São Paulo: Editora Lumen Júris; 1995.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil. 20º edição, Editora Saraiva;1998.

 

 

GASPARINII, Diógenes. Direito Administrativo. 2º edição, Editora Saraiva; 199.;

 

 

JUNIOR, Jessé Torres Pereira. Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública. 4º edição, 2º triagem, Editora Renovar; 1999.

 

 

JUNIOR, José Cretella. Curso de Direito Administrativo. 11º edição, Editora Forense; 1992.

 

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23º Edição, Editora Malheiros; 1998.

 

 

MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: 22º Edição, Editora Malheiros;2007.

 

 

MUKAI, Toshio. O Novo Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Públicos. São Paulo: 1º Edição, Editora Revista dos Tribunais; 1993.

 

 

MUKAI, Toshio. Licitação e Contratos Públicos: Comentário á Lei 8.666/93 com alteração da Lei 9.648/98 e analise das licitações na Entidade Publica. São Paulo: 5º Edição, Editora Saraiva; 1999.

 

 

TORRES, Jessé. Comentários a Lei das Licitações da Administração Publica. Rio de Janeiro: 5º Edição, Editora Renovar,2002.